O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (28) encaminhar para análise do plenário da Corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender as investigações do inquérito das fake news.

O ministro também reiterou a indicação de preferência de julgamento da ação à presidência do STF, a quem caberá pautar a análise. O pedido foi formulado após a deflagração de uma operação da Polícia Federal na quarta-feira (27), com a finalidade de executar mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas que teriam vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.

Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com a operação “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e afirmou que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

Fachin é o relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito das fake news, aberto no ano passado por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à revelia do Ministério Público.

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